As candidaturas ao programa podem ser feitas a partir de 25 de março.
O programa Apoiar Rendas vai ser alargado a outras tipologias de contratos de arrendamento não habitacionais, nomeadamente contratos de cedência de exploração, segundo anunciou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Os empresários em nome individual e sem trabalhadores a cargo também passam a ser abrangidos. As candidaturas ao programa podem ser feitas a partir de 25 de março.
“O Apoiar Rendas visava pagar 30% ou 50% das rendas, durante primeiro semestre, mas referia-se apenas a contratos de arrendamento. Estamos, agora, a estender este apoio a outras figuras jurídicas, como contratos de cessão de exploração que têm uma prevalência grande no tecido empresarial”, disse o governante, em conferência de imprensa.
Recorde-se que o comunicado do Conselho de Ministros, de 11 de março, já fazia referência ao “alargamento dos apoios de tesouraria sob a forma de subsídios a fundo perdido aprovados no âmbito do Programa Apoiar Rendas e Apoiar + Simples, a empresários em nome individual sem contabilidade organizada, ainda que não tenham trabalhadores por conta de outrem”, bem como o “alargamento do Apoiar Rendas a outras formas contratuais que tenham por fim a utilização de imóveis”.
O documento oficial do Governo de apresentação das medidas de apoio à economia e emprego apresenta um caso prático. Um restaurante, pequena empresa, com faturação de 1,2 milhões durante o ano 2019, e com quebra de faturação de 55% em 2020 (quebra de 200 mil€ no quarto trimestre), tem agora direito a receber um apoio de 103.125€, ao abrigo da versão do programa Apoiar com o limite máximo aumentado e tendo em conta o apoio extraordinário. Este mesmo restaurante paga uma renda de 5.000 €, tendo direito, ao abrigo do Apoiar Rendas, a receber um apoio mensal no valor de 2.000 € por 6 meses, correspondente a apoio de 12.000€.
“No contexto de reabertura da sua atividade económica e de saída do layoff simplificado, esta pequena empresa tem direito a um apoio de dois SMN por cada trabalhador, equivalendo a 15.960€, ao abrigo do novo Incentivo à Normalização. Em suma, a fundo perdido, esta empresa tem direito a 130.085 euros”, lê-se no documento.
Dinheiro vai chegar às empresas “em breve”
Os pagamentos do programa Apoiar Rendas deveriam ter começado em fevereiro, mas criação da nova lei – que permite ao Fisco ceder dados à agência que gere o programa – atrasou o processo. O secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, garantiu ao Jornal de Negócios que o dinheiro vai chegar às empresas “em breve”.
“Os pagamentos do Apoiar Rendas vão começar a ser realizados, porque houve a necessidade de salvaguardar a interconexão de dados entre a Autoridade Tributária e os organismos que gerem o programa. (…) Em fevereiro, e já em março, tive notícias a um ritmo quase diário, de empresários que me sinalizaram transferências de montantes significativos. Os apoios têm existido. Poder-se-á discutir se são suficientes, mas existe um esforço significativo por parte do Governo para poder salvaguardar as empresas neste momento difícil”, explicou o responsável.
Fonte: https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2021/03/15/46596-programa-apoiar-rendas-alargado-a-contratos-de-cedencia-de-exploracao-e-mais