Outubro/ 2019

IVA
Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal.
Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efetuar nos balcões dos serviços de finanças ou dos CTT ou ainda (para importâncias não superiores a € 100 000,00), através do multibanco, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a Agosto, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

IRS
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, ainda que dele isentos, bem como os que se encontrem excluídos de tributação, nos termos dos artigos 2.º e 12.º do Código do IRS, para comunicação daqueles rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.

SEGURANÇA SOCIAL

Entrega da Declaração Remunerações (DR), relativa a Setembro de 2019.
 

15

IVA
Comunicação ao AT das faturas emitidas em Setembro 2019.

20

IVA

Envio da Declaração Recapitulativa por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos noutros Estados Membros.

Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicilio fiscal em território Português e que aqui pratiquem operações sujeitas a Iva.

IRC

Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

SELO

Entrega das importâncias liquidadas, no mês anterior, para efeitos de imposto do selo.

IRS

Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

FUNDOS DE COMPENSAÇÃO

Entrega das importâncias devidas ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) relativo a Setembro.

SEGURANÇA SOCIAL

Pagamento das Contribuições relativas a Setembro.

31

IUC
Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.
As pessoas singulares também poderão solicitar a liquidação em qualquer serviço de finanças.